Reintegração de posse em Pinhão, SE

Explicação

A reintegração de posse é a ação de quem tinha a posse de um bem — em geral um imóvel — e a perdeu por esbulho, isto é, por invasão ou ocupação indevida. O objetivo é recuperar a posse, e não discutir quem é o dono; discute-se quem estava legitimamente na posse.

Quando a retomada é pedida logo após a perda (posse de menos de ano e dia, a chamada posse nova), a lei permite ao juiz conceder uma ordem rápida de reintegração já no início do processo. Passado esse tempo, o rito é mais demorado, mas a ação continua possível.

É diferente de ações que discutem a propriedade, como a reivindicatória, e não se confunde com o despejo, próprio da relação de locação. Escolher a via correta é essencial para não perder tempo nem direito.

Do lado de quem é retirado, há defesas possíveis, inclusive alegar posse própria ou pedir indenização por benfeitorias. Por envolver prazos e provas de posse (contas, contratos, testemunhas), procure sempre um advogado.

Para moradores de Pinhão, no SE, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça de Sergipe. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Pinhão têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública de Sergipe e a subseção da OAB SE da região.

Sendo Pinhão um município do interior de Sergipe, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Aracaju, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Se houver urgência, não espere: um advogado de Pinhão consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.

Vale lembrar que Pinhão integra a mesma microrregião de Ribeirópolis, Carira e Frei Paulo; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.