Recurso especial em São Gabriel, RS

Explicação

Recurso especial é o instrumento processual cabível contra acórdão de tribunal de segunda instância que tenha contrariado lei federal, dado a ela interpretação divergente entre tribunais ou negado vigência. É julgado pelo STJ.

Tem requisitos rígidos. Não serve para reexaminar fatos e provas (Súmula 7 do STJ) — só questões de direito. Por isso o trabalho do advogado é mostrar a tese jurídica violada ou divergente.

Boa parte das principais súmulas e teses jurídicas do país é fixada em recursos especiais repetitivos, julgados sob rito de afetação que vincula todos os tribunais inferiores.

Em São Gabriel/RS, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A OAB RS mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de São Gabriel; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública do Rio Grande do Sul o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.

Sendo São Gabriel um município do interior do Rio Grande do Sul, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Porto Alegre, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. Um advogado que atende em São Gabriel/RS pode dizer, com base nos seus documentos, qual o melhor caminho e o que esperar de cada etapa.

Quem está em São Gabriel pode considerar também profissionais de Santa Margarida do Sul, Sant'Ana do Livramento e Rosário do Sul, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.