Protesto de título em Serra Azul de Minas, MG

Explicação

O protesto é feito em cartório para comprovar publicamente o não pagamento de um título — duplicata, cheque, nota promissória. Ele pressiona o devedor e pode afetar o crédito.

O devedor pode pagar e pedir a baixa, ou questionar protesto indevido — quando a dívida não existe, já foi paga ou o título é irregular —, situação que pode gerar indenização.

Cancelar o protesto após o pagamento costuma exigir a apresentação da quitação no cartório.

Em Serra Azul de Minas/MG, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Serra Azul de Minas têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública de Minas Gerais e a subseção da OAB MG da região.

Sendo Serra Azul de Minas um município do interior de Minas Gerais, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Belo Horizonte, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Se houver urgência, não espere: um advogado de Serra Azul de Minas consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.

Além de Serra Azul de Minas, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como São Sebastião do Rio Preto, Passabém e Congonhas do Norte — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.