Prisão em flagrante em São Miguel do Aleixo, SE

Explicação

A prisão em flagrante acontece quando a pessoa é presa no momento em que comete o crime, logo depois de cometê-lo ou quando é encontrada com objetos que indiquem, de forma clara, que acabou de praticá-lo. É a única prisão que pode ser feita sem ordem prévia do juiz, inclusive por qualquer pessoa do povo, embora seja mais comum pela polícia.

Feita a prisão, lavra-se o auto de prisão em flagrante, e a pessoa presa tem direitos garantidos pela Constituição — permanecer em silêncio, ser informada da acusação, ter assistência de advogado e comunicar a família. O caso deve ser levado rapidamente ao juiz, que decide se converte o flagrante em prisão preventiva, concede liberdade (com ou sem fiança) ou relaxa a prisão quando ela foi ilegal.

O flagrante não significa condenação: é apenas o início. A pessoa continua presumida inocente até o fim do processo. Se a prisão foi feita fora das hipóteses previstas na lei ou sem respeitar os direitos do preso, ela pode ser considerada ilegal e desfeita.

Diante de uma prisão em flagrante, o mais importante é acionar imediatamente um advogado, que pode pedir liberdade, fiança ou habeas corpus. Procure sempre um advogado o quanto antes.

Morador de São Miguel do Aleixo, no SE? O tratamento desse assunto passa pela comarca local e pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, respeitando os prazos previstos em lei. Para orientação gratuita, São Miguel do Aleixo conta com os canais públicos do estado: a Defensoria Pública de Sergipe (para quem não pode pagar advogado), a subseção da OAB SE e, em questões de consumo, o Procon.

Sendo São Miguel do Aleixo um município do interior de Sergipe, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Aracaju, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Se houver urgência, não espere: um advogado de São Miguel do Aleixo consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.

Quem está em São Miguel do Aleixo pode considerar também profissionais de Nossa Senhora das Dores, Muribeca e Aquidabã, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.