Justa causa em Araçagi, PB

Explicação

A justa causa é a punição máxima na relação de trabalho. A lei lista hipóteses como ato de improbidade, indisciplina, abandono de emprego e agressão. A empresa precisa provar a falta.

Na justa causa, o trabalhador perde aviso prévio, multa de 40% do FGTS e o saque do FGTS, mas mantém saldo de salário e férias vencidas.

Aplicação exige proporcionalidade e imediatidade — punir logo após o fato. Justa causa duvidosa pode ser revertida na Justiça do Trabalho.

Para quem vive em Araçagi/PB, resolver isso não exige ir à capital: a comarca da região e os canais eletrônicos do Tribunal de Justiça da Paraíba concentram a maior parte dos atos. A OAB PB mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Araçagi; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública da Paraíba o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.

Sendo Araçagi um município do interior da Paraíba, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital João Pessoa, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Um advogado que atende em Araçagi/PB pode dizer, com base nos seus documentos, qual o melhor caminho e o que esperar de cada etapa.

Vale lembrar que Araçagi integra a mesma microrregião de Pirpirituba, Cuitegi e Caiçara; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.