Justa causa em Abaré, BA

Explicação

A justa causa é a punição máxima na relação de trabalho. A lei lista hipóteses como ato de improbidade, indisciplina, abandono de emprego e agressão. A empresa precisa provar a falta.

Na justa causa, o trabalhador perde aviso prévio, multa de 40% do FGTS e o saque do FGTS, mas mantém saldo de salário e férias vencidas.

Aplicação exige proporcionalidade e imediatidade — punir logo após o fato. Justa causa duvidosa pode ser revertida na Justiça do Trabalho.

Para quem vive em Abaré/BA, resolver isso não exige ir à capital: a comarca da região e os canais eletrônicos do Tribunal de Justiça da Bahia concentram a maior parte dos atos. A OAB BA mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Abaré; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública da Bahia o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.

Sendo Abaré um município do interior da Bahia, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Salvador, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Para não perder prazo nem direito, procure um advogado atuante em Abaré e região; a orientação inicial costuma esclarecer bastante.

Além de Abaré, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Rodelas, Macururé e Chorrochó — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.