Inventário em Santa Cruz da Esperança, SP

Explicação

Inventário é o caminho oficial para transferir os bens de quem morreu aos herdeiros. Sem inventário concluído, os bens ficam no nome do falecido e não podem ser vendidos, alugados sob garantia formal nem usados para garantir dívidas dos sucessores.

Pode ser judicial ou extrajudicial. O extrajudicial é feito em cartório, mais rápido, e exige que todos os herdeiros sejam maiores, capazes, concordem com a partilha e que não haja testamento — quando há testamento, em regra, é necessária a via judicial.

Há prazo legal para abertura — geralmente 60 dias do óbito — sob risco de multa fiscal sobre o ITCMD (imposto sobre herança). O atraso aumenta custos, mas não impede a abertura.

Em Santa Cruz da Esperança/SP, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Além do advogado particular, moradores de Santa Cruz da Esperança/SP têm à disposição a Defensoria Pública de São Paulo, os juizados especiais (para causas menores, sem custas iniciais) e o Procon nos casos de consumo.

Sendo Santa Cruz da Esperança um município do interior de São Paulo, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital São Paulo, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Antes de qualquer decisão, vale a orientação de um advogado da região de Santa Cruz da Esperança — ele avalia o seu caso concreto e os prazos aplicáveis.

Além de Santa Cruz da Esperança, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Altinópolis, Batatais e Santo Antônio da Alegria — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.