Horas extras em Simão Dias, SE

Explicação

Hora extra é toda hora trabalhada além da jornada combinada. A Constituição garante adicional mínimo de 50% sobre a hora normal — algumas convenções coletivas estabelecem mais, e o domingo e feriado costumam ter 100%.

Para cobrar judicialmente, o trabalhador precisa demonstrar quanto trabalhou. Pontos eletrônicos, mensagens de WhatsApp, e-mails fora do horário e testemunhas costumam ser provas usadas.

Cargos de confiança, externos e algumas funções específicas têm regras próprias. Não basta o título do cargo — o juiz analisa as funções reais para decidir se há ou não direito a horas extras.

Para moradores de Simão Dias, no SE, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça de Sergipe. Além do advogado particular, moradores de Simão Dias/SE têm à disposição a Defensoria Pública de Sergipe, os juizados especiais (para causas menores, sem custas iniciais) e o Procon nos casos de consumo.

Sendo Simão Dias um município do interior de Sergipe, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Aracaju, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Antes de qualquer decisão, vale a orientação de um advogado da região de Simão Dias — ele avalia o seu caso concreto e os prazos aplicáveis.

Na região de Simão Dias (SE), municípios como Itabaiana, Lagarto e Tobias Barreto compartilham a mesma realidade forense — muitos advogados atendem toda a microrregião, presencialmente ou online.