Horas extras em Monteiro, PB

Explicação

Hora extra é toda hora trabalhada além da jornada combinada. A Constituição garante adicional mínimo de 50% sobre a hora normal — algumas convenções coletivas estabelecem mais, e o domingo e feriado costumam ter 100%.

Para cobrar judicialmente, o trabalhador precisa demonstrar quanto trabalhou. Pontos eletrônicos, mensagens de WhatsApp, e-mails fora do horário e testemunhas costumam ser provas usadas.

Cargos de confiança, externos e algumas funções específicas têm regras próprias. Não basta o título do cargo — o juiz analisa as funções reais para decidir se há ou não direito a horas extras.

Quem mora em Monteiro (PB) trata desse tema perante a Justiça estadual da Paraíba ou, conforme a matéria, na Justiça Federal e nos juizados especiais da região. A OAB PB mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Monteiro; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública da Paraíba o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.

Sendo Monteiro um município do interior da Paraíba, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital João Pessoa, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Se houver urgência, não espere: um advogado de Monteiro consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.

Vale lembrar que Monteiro integra a mesma microrregião de Amparo, Coxixola e Ouro Velho; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.