Guarda compartilhada em Ouro Verde, SC

Explicação

Na guarda compartilhada, pai e mãe participam das decisões importantes da vida dos filhos — escola, saúde, viagens — mesmo morando em casas diferentes. É a regra preferencial na lei brasileira quando ambos têm condições.

Compartilhar a guarda não significa dividir o tempo pela metade: define-se uma residência de referência e um regime de convivência que atenda ao melhor interesse da criança.

A guarda compartilhada não afasta, por si só, o pagamento de pensão alimentícia.

Quem mora em Ouro Verde (SC) trata desse tema perante a Justiça estadual de Santa Catarina ou, conforme a matéria, na Justiça Federal e nos juizados especiais da região. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Ouro Verde têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública de Santa Catarina e a subseção da OAB SC da região.

Sendo Ouro Verde um município do interior de Santa Catarina, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Florianópolis, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. Como cada caso tem detalhes que mudam o resultado, o ideal é conversar com um advogado que atue em Ouro Verde e conheça a Justiça de Santa Catarina.

Além de Ouro Verde, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Passos Maia, Lajeado Grande e Vargeão — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.