Guarda compartilhada em Jaçanã, RN

Explicação

Na guarda compartilhada, pai e mãe participam das decisões importantes da vida dos filhos — escola, saúde, viagens — mesmo morando em casas diferentes. É a regra preferencial na lei brasileira quando ambos têm condições.

Compartilhar a guarda não significa dividir o tempo pela metade: define-se uma residência de referência e um regime de convivência que atenda ao melhor interesse da criança.

A guarda compartilhada não afasta, por si só, o pagamento de pensão alimentícia.

Morador de Jaçanã, no RN? O tratamento desse assunto passa pela comarca local e pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, respeitando os prazos previstos em lei. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Jaçanã têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública do Rio Grande do Norte e a subseção da OAB RN da região.

Sendo Jaçanã um município do interior do Rio Grande do Norte, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Natal, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. O passo mais seguro é falar com um advogado de Jaçanã (RN) sobre a sua situação específica antes de agir.

Quem está em Jaçanã pode considerar também profissionais de Lajes Pintadas, Japi e São José do Campestre, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.