Guarda compartilhada em Icó, CE

Explicação

Na guarda compartilhada, pai e mãe participam das decisões importantes da vida dos filhos — escola, saúde, viagens — mesmo morando em casas diferentes. É a regra preferencial na lei brasileira quando ambos têm condições.

Compartilhar a guarda não significa dividir o tempo pela metade: define-se uma residência de referência e um regime de convivência que atenda ao melhor interesse da criança.

A guarda compartilhada não afasta, por si só, o pagamento de pensão alimentícia.

Em Icó/CE, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça do Ceará. A OAB CE mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Icó; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública do Ceará o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.

Sendo Icó um município do interior do Ceará, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Fortaleza, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Para não perder prazo nem direito, procure um advogado atuante em Icó e região; a orientação inicial costuma esclarecer bastante.

Quem está em Icó pode considerar também profissionais de Orós, Iguatu e Quixelô, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.