Guarda compartilhada em Araruama, RJ

Explicação

Na guarda compartilhada, pai e mãe participam das decisões importantes da vida dos filhos — escola, saúde, viagens — mesmo morando em casas diferentes. É a regra preferencial na lei brasileira quando ambos têm condições.

Compartilhar a guarda não significa dividir o tempo pela metade: define-se uma residência de referência e um regime de convivência que atenda ao melhor interesse da criança.

A guarda compartilhada não afasta, por si só, o pagamento de pensão alimentícia.

Para moradores de Araruama, no RJ, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A OAB RJ mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Araruama; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública do Rio de Janeiro o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.

Sendo Araruama um município do interior do Rio de Janeiro, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Rio de Janeiro, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Um advogado que atende em Araruama/RJ pode dizer, com base nos seus documentos, qual o melhor caminho e o que esperar de cada etapa.

Quem está em Araruama pode considerar também profissionais de Arraial do Cabo, Saquarema e São Pedro da Aldeia, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.