FGTS em Neópolis, SE

Explicação

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um valor mensal que o empregador deposita em conta vinculada do trabalhador, equivalente a 8% do salário em regra. É direito do trabalhador celetista.

Pode ser sacado em situações específicas — demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave, compra de imóvel próprio, entre outras. Em demissão sem justa causa, o trabalhador também recebe a multa de 40% do saldo, paga pelo empregador.

Diferenças no depósito (valor menor que o devido, falta de depósito) podem ser cobradas em processo trabalhista. A jurisprudência costuma ser favorável quando o trabalhador comprova o vínculo e o salário real.

Em Neópolis/SE, o primeiro passo costuma ser identificar a comarca responsável pelo município; é ela que define onde o caso tramita e quais varas atendem a região, sempre sob o Tribunal de Justiça de Sergipe. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Neópolis têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública de Sergipe e a subseção da OAB SE da região.

Sendo Neópolis um município do interior de Sergipe, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Aracaju, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Como cada caso tem detalhes que mudam o resultado, o ideal é conversar com um advogado que atue em Neópolis e conheça a Justiça de Sergipe.

Além de Neópolis, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Nossa Senhora de Lourdes, Telha e Cedro de São João — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.