FGTS em Birigui, SP

Explicação

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um valor mensal que o empregador deposita em conta vinculada do trabalhador, equivalente a 8% do salário em regra. É direito do trabalhador celetista.

Pode ser sacado em situações específicas — demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave, compra de imóvel próprio, entre outras. Em demissão sem justa causa, o trabalhador também recebe a multa de 40% do saldo, paga pelo empregador.

Diferenças no depósito (valor menor que o devido, falta de depósito) podem ser cobradas em processo trabalhista. A jurisprudência costuma ser favorável quando o trabalhador comprova o vínculo e o salário real.

Morador de Birigui, no SP? O tratamento desse assunto passa pela comarca local e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, respeitando os prazos previstos em lei. A OAB SP mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Birigui; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública de São Paulo o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.

Sendo Birigui um município do interior de São Paulo, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital São Paulo, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Um advogado que atende em Birigui/SP pode dizer, com base nos seus documentos, qual o melhor caminho e o que esperar de cada etapa.

Vale lembrar que Birigui integra a mesma microrregião de Barbosa, Braúna e Bilac; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.