FGTS em Aracruz, ES

Explicação

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um valor mensal que o empregador deposita em conta vinculada do trabalhador, equivalente a 8% do salário em regra. É direito do trabalhador celetista.

Pode ser sacado em situações específicas — demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave, compra de imóvel próprio, entre outras. Em demissão sem justa causa, o trabalhador também recebe a multa de 40% do saldo, paga pelo empregador.

Diferenças no depósito (valor menor que o devido, falta de depósito) podem ser cobradas em processo trabalhista. A jurisprudência costuma ser favorável quando o trabalhador comprova o vínculo e o salário real.

Para moradores de Aracruz, no ES, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Para orientação gratuita, Aracruz conta com os canais públicos do estado: a Defensoria Pública do Espírito Santo (para quem não pode pagar advogado), a subseção da OAB ES e, em questões de consumo, o Procon.

Sendo Aracruz um município do interior do Espírito Santo, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Vitória, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Como cada caso tem detalhes que mudam o resultado, o ideal é conversar com um advogado que atue em Aracruz e conheça a Justiça do Espírito Santo.

Além de Aracruz, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como João Neiva, Fundão e Rio Bananal — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.