Estabilidade da gestante em Serranópolis, GO

Explicação

A empregada gestante não pode ser dispensada sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, conforme a Constituição.

A estabilidade vale mesmo que a empresa não soubesse da gravidez no momento da dispensa. Reconhecida a violação, a trabalhadora pode pedir reintegração ou indenização do período.

Existem outras estabilidades, como a do cipeiro e a do acidentado, cada uma com regras próprias.

Morador de Serranópolis, no GO? O tratamento desse assunto passa pela comarca local e pelo Tribunal de Justiça de Goiás, respeitando os prazos previstos em lei. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Serranópolis têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública de Goiás e a subseção da OAB GO da região.

Sendo Serranópolis um município do interior de Goiás, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Goiânia, dependendo da matéria. No Centro-Oeste, a proximidade com a capital Goiânia facilita o acesso a órgãos estaduais, mas muitos trâmites já são resolvidos online, sem deslocamento. Um advogado que atende em Serranópolis/GO pode dizer, com base nos seus documentos, qual o melhor caminho e o que esperar de cada etapa.

Vale lembrar que Serranópolis integra a mesma microrregião de Aparecida do Rio Doce, Portelândia e Mineiros; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.