Estabilidade da gestante em Mambaí, GO

Explicação

A empregada gestante não pode ser dispensada sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, conforme a Constituição.

A estabilidade vale mesmo que a empresa não soubesse da gravidez no momento da dispensa. Reconhecida a violação, a trabalhadora pode pedir reintegração ou indenização do período.

Existem outras estabilidades, como a do cipeiro e a do acidentado, cada uma com regras próprias.

Morador de Mambaí, no GO? O tratamento desse assunto passa pela comarca local e pelo Tribunal de Justiça de Goiás, respeitando os prazos previstos em lei. A OAB GO mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Mambaí; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública de Goiás o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.

Sendo Mambaí um município do interior de Goiás, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Goiânia, dependendo da matéria. No Centro-Oeste, a proximidade com a capital Goiânia facilita o acesso a órgãos estaduais, mas muitos trâmites já são resolvidos online, sem deslocamento. Se houver urgência, não espere: um advogado de Mambaí consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.

Na região de Mambaí (GO), municípios como Flores de Goiás, Guarani de Goiás e Damianópolis compartilham a mesma realidade forense — muitos advogados atendem toda a microrregião, presencialmente ou online.