Estabilidade da gestante em Cândido Rodrigues, SP

Explicação

A empregada gestante não pode ser dispensada sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, conforme a Constituição.

A estabilidade vale mesmo que a empresa não soubesse da gravidez no momento da dispensa. Reconhecida a violação, a trabalhadora pode pedir reintegração ou indenização do período.

Existem outras estabilidades, como a do cipeiro e a do acidentado, cada uma com regras próprias.

Em Cândido Rodrigues/SP, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Em Cândido Rodrigues e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública de São Paulo, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB SP para tirar dúvidas e encontrar profissionais.

Sendo Cândido Rodrigues um município do interior de São Paulo, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital São Paulo, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Cada comarca tem a sua rotina; um advogado que já atua em Cândido Rodrigues/SP conhece o funcionamento do foro local e evita passos em falso.

Além de Cândido Rodrigues, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Fernando Prestes, Pirangi e Monte Azul Paulista — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.