Espólio em Paraibano, MA

Explicação

Espólio é o patrimônio do falecido considerado como um todo, antes de ser dividido entre os herdeiros. Durante o inventário, o espólio é representado pelo inventariante.

As dívidas do falecido são pagas pelo espólio, no limite das forças da herança — ou seja, os herdeiros não respondem com seu próprio patrimônio além do que receberam.

Enquanto não há partilha, atos como vender um imóvel do falecido dependem de autorização no inventário.

Quem mora em Paraibano (MA) trata desse tema perante a Justiça estadual do Maranhão ou, conforme a matéria, na Justiça Federal e nos juizados especiais da região. Em Paraibano e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública do Maranhão, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB MA para tirar dúvidas e encontrar profissionais.

Sendo Paraibano um município do interior do Maranhão, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital São Luís, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Antes de qualquer decisão, vale a orientação de um advogado da região de Paraibano — ele avalia o seu caso concreto e os prazos aplicáveis.

Quem está em Paraibano pode considerar também profissionais de São Francisco do Maranhão, Passagem Franca e Sucupira do Norte, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.