Doença ocupacional em Currais Novos, RN

Explicação

Doença ocupacional é aquela adquirida ou desencadeada em razão do trabalho ou das condições em que ele é realizado. Inclui a doença profissional (típica de certa atividade) e a doença do trabalho (ligada às condições específicas). Exemplos comuns são as lesões por esforço repetitivo (LER/DORT), perdas auditivas e transtornos ligados ao ambiente laboral.

Para fins de direitos, a doença ocupacional é equiparada ao acidente de trabalho. Isso significa que pode dar acesso a benefícios do INSS e, conforme o caso, à estabilidade no emprego e à indenização, quando houver responsabilidade do empregador.

A ligação entre a doença e o trabalho (o chamado nexo) costuma ser avaliada por perícia médica. A empresa deve emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) também nos casos de doença, e a falta dessa comunicação não retira o direito do trabalhador.

Reunir laudos, exames e o histórico da função ajuda a comprovar o nexo. Por envolver questões previdenciárias e trabalhistas ao mesmo tempo, procure sempre um advogado para orientar os pedidos.

Em Currais Novos, como em todo o RN, o tema segue a legislação federal; a diferença local está no fluxo do foro da comarca, nos tempos de tramitação e na oferta de atendimento público na região. A OAB RN mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Currais Novos; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública do Rio Grande do Norte o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.

Sendo Currais Novos um município do interior do Rio Grande do Norte, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Natal, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Documentos organizados e prazos anotados valem ouro: leve tudo à primeira conversa com um advogado que atenda Currais Novos e região.

Quem está em Currais Novos pode considerar também profissionais de Parelhas, São José do Seridó e Jardim do Seridó, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.