Doação em Nova Glória, GO

Explicação

Doação é a entrega gratuita de um bem — dinheiro, imóvel, veículo — de uma pessoa (doador) para outra (donatário). Por ser um ato importante, a doação de imóveis exige escritura pública, e algumas doações precisam ser aceitas pelo donatário.

A lei protege quem doa e também terceiros. O doador não pode doar todo o seu patrimônio a ponto de ficar sem o mínimo para a própria subsistência. Além disso, quem tem herdeiros necessários (como filhos) não pode doar, além da metade que a lei reserva a eles (a legítima) — a doação que ultrapassa esse limite pode ser questionada.

A doação de pais para filhos é, em regra, vista como adiantamento de herança e, no futuro, precisa ser trazida à conta na partilha (a colação), salvo dispensa expressa dentro dos limites legais. Também existem doações com condições ou com reserva de usufruto, muito usadas em planejamento familiar.

Doações mal planejadas geram brigas de família e problemas fiscais (incide o imposto estadual sobre a doação). Antes de doar ou de aceitar uma doação, procure sempre um advogado.

Morador de Nova Glória, no GO? O tratamento desse assunto passa pela comarca local e pelo Tribunal de Justiça de Goiás, respeitando os prazos previstos em lei. A OAB GO mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Nova Glória; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública de Goiás o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.

Sendo Nova Glória um município do interior de Goiás, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Goiânia, dependendo da matéria. No Centro-Oeste, a proximidade com a capital Goiânia facilita o acesso a órgãos estaduais, mas muitos trâmites já são resolvidos online, sem deslocamento. Cada comarca tem a sua rotina; um advogado que já atua em Nova Glória/GO conhece o funcionamento do foro local e evita passos em falso.

Vale lembrar que Nova Glória integra a mesma microrregião de Itapuranga, Nova América e São Patrício; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.