Divórcio em Votorantim, SP

Explicação

Divórcio põe fim ao vínculo do casamento. Desde 2010, com a Emenda Constitucional 66, não é mais exigido prazo prévio de separação para divorciar — basta a vontade de qualquer dos cônjuges.

Pode ser consensual (quando há acordo sobre partilha de bens, filhos e pensão) ou litigioso (quando uma das partes resiste ou há conflito). O consensual pode ser feito em cartório se não houver filhos menores ou incapazes e se as partes estiverem assistidas por advogado.

Mesmo no divórcio cartorário é obrigatória a presença de advogado para garantir que cada parte conhece seus direitos. A divisão de bens segue o regime do casamento, e questões de filhos seguem o melhor interesse das crianças.

Na prática, em Votorantim/SP, o que define o dia a dia do caso é a vara competente da comarca e o calendário do foro local — a lei aplicada é a federal, igual em todo o país. Em Votorantim e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública de São Paulo, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB SP para tirar dúvidas e encontrar profissionais.

Sendo Votorantim um município do interior de São Paulo, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital São Paulo, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Um advogado que atende em Votorantim/SP pode dizer, com base nos seus documentos, qual o melhor caminho e o que esperar de cada etapa.

Além de Votorantim, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Itu, Alumínio e São Roque — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.