Divórcio em Riachinho, TO

Explicação

Divórcio põe fim ao vínculo do casamento. Desde 2010, com a Emenda Constitucional 66, não é mais exigido prazo prévio de separação para divorciar — basta a vontade de qualquer dos cônjuges.

Pode ser consensual (quando há acordo sobre partilha de bens, filhos e pensão) ou litigioso (quando uma das partes resiste ou há conflito). O consensual pode ser feito em cartório se não houver filhos menores ou incapazes e se as partes estiverem assistidas por advogado.

Mesmo no divórcio cartorário é obrigatória a presença de advogado para garantir que cada parte conhece seus direitos. A divisão de bens segue o regime do casamento, e questões de filhos seguem o melhor interesse das crianças.

Em Riachinho/TO, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça do Tocantins. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Riachinho têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública do Tocantins e a subseção da OAB TO da região.

Sendo Riachinho um município do interior do Tocantins, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Palmas, dependendo da matéria. Na região Norte, distâncias maiores entre comarcas e o uso do processo eletrônico tornam ainda mais importante organizar os documentos antes de procurar a Justiça. O passo mais seguro é falar com um advogado de Riachinho (TO) sobre a sua situação específica antes de agir.

Vale lembrar que Riachinho integra a mesma microrregião de Nazaré, Santa Terezinha do Tocantins e Araguatins; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.