Divórcio em Pinhais, PR

Explicação

Divórcio põe fim ao vínculo do casamento. Desde 2010, com a Emenda Constitucional 66, não é mais exigido prazo prévio de separação para divorciar — basta a vontade de qualquer dos cônjuges.

Pode ser consensual (quando há acordo sobre partilha de bens, filhos e pensão) ou litigioso (quando uma das partes resiste ou há conflito). O consensual pode ser feito em cartório se não houver filhos menores ou incapazes e se as partes estiverem assistidas por advogado.

Mesmo no divórcio cartorário é obrigatória a presença de advogado para garantir que cada parte conhece seus direitos. A divisão de bens segue o regime do casamento, e questões de filhos seguem o melhor interesse das crianças.

Para quem vive em Pinhais/PR, resolver isso não exige ir à capital: a comarca da região e os canais eletrônicos do Tribunal de Justiça do Paraná concentram a maior parte dos atos. Antes de contratar, quem está em Pinhais pode reunir provas e protocolos pelos canais digitais: a plataforma consumidor.gov.br nos conflitos de consumo, o site do Tribunal de Justiça do Paraná para consultar processos e os canais públicos da Defensoria.

Sendo Pinhais um município do interior do Paraná, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Curitiba, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. Um advogado que atende em Pinhais/PR pode dizer, com base nos seus documentos, qual o melhor caminho e o que esperar de cada etapa.

Vale lembrar que Pinhais integra a mesma microrregião de Campo Magro, Contenda e Piraquara; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.