Divórcio em Jutaí, AM

Explicação

Divórcio põe fim ao vínculo do casamento. Desde 2010, com a Emenda Constitucional 66, não é mais exigido prazo prévio de separação para divorciar — basta a vontade de qualquer dos cônjuges.

Pode ser consensual (quando há acordo sobre partilha de bens, filhos e pensão) ou litigioso (quando uma das partes resiste ou há conflito). O consensual pode ser feito em cartório se não houver filhos menores ou incapazes e se as partes estiverem assistidas por advogado.

Mesmo no divórcio cartorário é obrigatória a presença de advogado para garantir que cada parte conhece seus direitos. A divisão de bens segue o regime do casamento, e questões de filhos seguem o melhor interesse das crianças.

Quem mora em Jutaí (AM) trata desse tema perante a Justiça estadual do Amazonas ou, conforme a matéria, na Justiça Federal e nos juizados especiais da região. Vale conhecer os canais do estado: Defensoria Pública do Amazonas, mutirões e CEJUSCs do Tribunal de Justiça, Procon e a OAB AM — úteis antes mesmo de entrar com uma ação.

Sendo Jutaí um município do interior do Amazonas, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Manaus, dependendo da matéria. Na região Norte, distâncias maiores entre comarcas e o uso do processo eletrônico tornam ainda mais importante organizar os documentos antes de procurar a Justiça. Um advogado que atende em Jutaí/AM pode dizer, com base nos seus documentos, qual o melhor caminho e o que esperar de cada etapa.

Além de Jutaí, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Atalaia do Norte, São Paulo de Olivença e Tonantins — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.