Despejo em Mar de Espanha, MG

Explicação

O despejo é o meio pelo qual o locador busca a desocupação do imóvel. A causa mais comum é a falta de pagamento, mas há outras, como o término do prazo e o descumprimento do contrato.

Na falta de pagamento, o inquilino normalmente pode purgar a mora — pagar o que deve, com encargos, dentro do prazo — e evitar a saída, observados os limites legais.

O rito e os prazos variam conforme o motivo e a existência de garantia locatícia.

Em Mar de Espanha/MG, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A OAB MG mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Mar de Espanha; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública de Minas Gerais o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.

Sendo Mar de Espanha um município do interior de Minas Gerais, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Belo Horizonte, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Um advogado que atende em Mar de Espanha/MG pode dizer, com base nos seus documentos, qual o melhor caminho e o que esperar de cada etapa.

Além de Mar de Espanha, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Bias Fortes, Senador Cortes e São João Nepomuceno — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.