Décimo terceiro salário em Encruzilhada do Sul, RS

Explicação

O décimo terceiro salário, ou gratificação natalina, é um pagamento anual a que têm direito os trabalhadores com carteira assinada e também aposentados e pensionistas. Corresponde, em regra, a um salário, proporcional aos meses trabalhados no ano.

O pagamento costuma ser feito em duas parcelas: a primeira até o fim de novembro e a segunda até 20 de dezembro. Quem trabalhou o ano inteiro recebe o valor cheio; quem trabalhou parte do ano recebe proporcionalmente (cada mês com 15 dias ou mais de trabalho conta como mês integral).

Na saída do emprego, o décimo terceiro proporcional entra nas verbas rescisórias, salvo na dispensa por justa causa, em que há perda dessa parcela. Ele também compõe a base de outros direitos, como o FGTS.

Se o décimo terceiro não foi pago, foi pago a menos ou não entrou na rescisão, é possível cobrar. Procure sempre um advogado trabalhista.

Para quem vive em Encruzilhada do Sul/RS, resolver isso não exige ir à capital: a comarca da região e os canais eletrônicos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concentram a maior parte dos atos. A OAB RS mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Encruzilhada do Sul; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública do Rio Grande do Sul o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.

Sendo Encruzilhada do Sul um município do interior do Rio Grande do Sul, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Porto Alegre, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. Se houver urgência, não espere: um advogado de Encruzilhada do Sul consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.

Na região de Encruzilhada do Sul (RS), municípios como Pinheiro Machado, Amaral Ferrador e Piratini compartilham a mesma realidade forense — muitos advogados atendem toda a microrregião, presencialmente ou online.