Decadência em Montadas, PB

Explicação

Decadência é a extinção de um direito porque o seu titular deixou passar o prazo para exercê-lo. Diferente da prescrição, que faz perder a possibilidade de cobrar algo na Justiça, a decadência faz desaparecer o próprio direito — em geral, direitos que dependem de uma providência da pessoa dentro de certo tempo.

Um exemplo comum está nas relações de consumo: o consumidor tem prazos curtos para reclamar de um defeito aparente no produto ou serviço (contados da entrega ou da execução). Passado esse prazo sem reclamar, decai o direito de exigir a troca, o conserto ou a devolução por aquele defeito.

Em regra, os prazos de decadência não se interrompem nem se suspendem como os de prescrição, embora existam exceções previstas em lei. Por isso, quando a lei ou o contrato fixam um prazo para agir, deixar o tempo correr costuma ser ainda mais arriscado do que na prescrição.

Saber se o caso é de prescrição ou de decadência, e qual o prazo aplicável, é uma análise técnica que muda o resultado. Antes de deixar um prazo passar, procure sempre um advogado.

Para moradores de Montadas, no PB, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça da Paraíba. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Montadas têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública da Paraíba e a subseção da OAB PB da região.

Sendo Montadas um município do interior da Paraíba, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital João Pessoa, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Para não perder prazo nem direito, procure um advogado atuante em Montadas e região; a orientação inicial costuma esclarecer bastante.

Na região de Montadas (PB), municípios como Areial, Esperança e São Sebastião de Lagoa de Roça compartilham a mesma realidade forense — muitos advogados atendem toda a microrregião, presencialmente ou online.