Dano material em Tucuruí, PA

Explicação

Dano material é o prejuízo que se mede em dinheiro. Engloba os danos emergentes (o que a pessoa efetivamente gastou ou perdeu) e os lucros cessantes (o que deixou de ganhar por causa do ato).

Para receber, a pessoa precisa comprovar o prejuízo com documentos — notas, recibos, contratos, holerites. Sem prova, o juiz não pode arbitrar valor com base em estimativa pessoal.

Pode ser cumulado com dano moral no mesmo processo. Súmula 37 do STJ admite cumulação de dano moral e material decorrentes do mesmo fato.

Morador de Tucuruí, no PA? O tratamento desse assunto passa pela comarca local e pelo Tribunal de Justiça do Pará, respeitando os prazos previstos em lei. A OAB PA mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Tucuruí; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública do Pará o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.

Sendo Tucuruí um município do interior do Pará, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Belém, dependendo da matéria. Na região Norte, distâncias maiores entre comarcas e o uso do processo eletrônico tornam ainda mais importante organizar os documentos antes de procurar a Justiça. Um advogado que atende em Tucuruí/PA pode dizer, com base nos seus documentos, qual o melhor caminho e o que esperar de cada etapa.

Além de Tucuruí, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Novo Repartimento, Nova Ipixuna e Jacundá — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.