Dano material em Tacima, PB

Explicação

Dano material é o prejuízo que se mede em dinheiro. Engloba os danos emergentes (o que a pessoa efetivamente gastou ou perdeu) e os lucros cessantes (o que deixou de ganhar por causa do ato).

Para receber, a pessoa precisa comprovar o prejuízo com documentos — notas, recibos, contratos, holerites. Sem prova, o juiz não pode arbitrar valor com base em estimativa pessoal.

Pode ser cumulado com dano moral no mesmo processo. Súmula 37 do STJ admite cumulação de dano moral e material decorrentes do mesmo fato.

Em Tacima/PB, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça da Paraíba. Além do advogado particular, moradores de Tacima/PB têm à disposição a Defensoria Pública da Paraíba, os juizados especiais (para causas menores, sem custas iniciais) e o Procon nos casos de consumo.

Sendo Tacima um município do interior da Paraíba, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital João Pessoa, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Antes de qualquer decisão, vale a orientação de um advogado da região de Tacima — ele avalia o seu caso concreto e os prazos aplicáveis.

Quem está em Tacima pode considerar também profissionais de Cacimba de Dentro, Solânea e Casserengue, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.