Dano material em São Bento do Trairí, RN

Explicação

Dano material é o prejuízo que se mede em dinheiro. Engloba os danos emergentes (o que a pessoa efetivamente gastou ou perdeu) e os lucros cessantes (o que deixou de ganhar por causa do ato).

Para receber, a pessoa precisa comprovar o prejuízo com documentos — notas, recibos, contratos, holerites. Sem prova, o juiz não pode arbitrar valor com base em estimativa pessoal.

Pode ser cumulado com dano moral no mesmo processo. Súmula 37 do STJ admite cumulação de dano moral e material decorrentes do mesmo fato.

Em São Bento do Trairí, como em todo o RN, o tema segue a legislação federal; a diferença local está no fluxo do foro da comarca, nos tempos de tramitação e na oferta de atendimento público na região. A OAB RN mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de São Bento do Trairí; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública do Rio Grande do Norte o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.

Sendo São Bento do Trairí um município do interior do Rio Grande do Norte, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Natal, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Como cada caso tem detalhes que mudam o resultado, o ideal é conversar com um advogado que atue em São Bento do Trairí e conheça a Justiça do Rio Grande do Norte.

Além de São Bento do Trairí, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Ruy Barbosa, Sítio Novo e Santa Cruz — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.