Dano material em Paraty, RJ

Explicação

Dano material é o prejuízo que se mede em dinheiro. Engloba os danos emergentes (o que a pessoa efetivamente gastou ou perdeu) e os lucros cessantes (o que deixou de ganhar por causa do ato).

Para receber, a pessoa precisa comprovar o prejuízo com documentos — notas, recibos, contratos, holerites. Sem prova, o juiz não pode arbitrar valor com base em estimativa pessoal.

Pode ser cumulado com dano moral no mesmo processo. Súmula 37 do STJ admite cumulação de dano moral e material decorrentes do mesmo fato.

Em Paraty/RJ, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Quem precisa de ajuda sem custo pode procurar a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, o Procon (em casos de consumidor) e a OAB RJ, além dos CEJUSCs, que fazem acordos antes do processo.

Sendo Paraty um município do interior do Rio de Janeiro, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Rio de Janeiro, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Um advogado que atende em Paraty/RJ pode dizer, com base nos seus documentos, qual o melhor caminho e o que esperar de cada etapa.

Na região de Paraty (RJ), municípios como Angra dos Reis, Valença e Itatiaia compartilham a mesma realidade forense — muitos advogados atendem toda a microrregião, presencialmente ou online.