Dano material em Guaçuí, ES

Explicação

Dano material é o prejuízo que se mede em dinheiro. Engloba os danos emergentes (o que a pessoa efetivamente gastou ou perdeu) e os lucros cessantes (o que deixou de ganhar por causa do ato).

Para receber, a pessoa precisa comprovar o prejuízo com documentos — notas, recibos, contratos, holerites. Sem prova, o juiz não pode arbitrar valor com base em estimativa pessoal.

Pode ser cumulado com dano moral no mesmo processo. Súmula 37 do STJ admite cumulação de dano moral e material decorrentes do mesmo fato.

Morador de Guaçuí, no ES? O tratamento desse assunto passa pela comarca local e pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo, respeitando os prazos previstos em lei. Em Guaçuí e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública do Espírito Santo, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB ES para tirar dúvidas e encontrar profissionais.

Sendo Guaçuí um município do interior do Espírito Santo, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Vitória, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Como cada caso tem detalhes que mudam o resultado, o ideal é conversar com um advogado que atue em Guaçuí e conheça a Justiça do Espírito Santo.

Vale lembrar que Guaçuí integra a mesma microrregião de Ibatiba, Iúna e Muniz Freire; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.