Dano material em Braúnas, MG

Explicação

Dano material é o prejuízo que se mede em dinheiro. Engloba os danos emergentes (o que a pessoa efetivamente gastou ou perdeu) e os lucros cessantes (o que deixou de ganhar por causa do ato).

Para receber, a pessoa precisa comprovar o prejuízo com documentos — notas, recibos, contratos, holerites. Sem prova, o juiz não pode arbitrar valor com base em estimativa pessoal.

Pode ser cumulado com dano moral no mesmo processo. Súmula 37 do STJ admite cumulação de dano moral e material decorrentes do mesmo fato.

Quem mora em Braúnas (MG) trata desse tema perante a Justiça estadual de Minas Gerais ou, conforme a matéria, na Justiça Federal e nos juizados especiais da região. A OAB MG mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Braúnas; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública de Minas Gerais o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.

Sendo Braúnas um município do interior de Minas Gerais, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Belo Horizonte, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Para não perder prazo nem direito, procure um advogado atuante em Braúnas e região; a orientação inicial costuma esclarecer bastante.

Quem está em Braúnas pode considerar também profissionais de Sardoá, Materlândia e Santa Efigênia de Minas, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.