Curatela em Aracruz, ES

Explicação

A curatela é a proteção jurídica de um adulto que, por causa de uma condição de saúde, não consegue praticar sozinho certos atos da vida civil, sobretudo os de conteúdo financeiro e patrimonial. A pessoa nomeada para ajudar é o curador.

Depois do Estatuto da Pessoa com Deficiência, a curatela passou a ser uma medida extraordinária e proporcional: deve alcançar apenas os atos em que a proteção é realmente necessária, preservando ao máximo a autonomia da pessoa. Em regra, não atinge decisões pessoais como casar, votar ou ter filhos.

A curatela é definida em processo judicial, com avaliação da situação da pessoa, e pode ser revista. Há ainda a figura da tomada de decisão apoiada, alternativa menos restritiva para quem só precisa de apoio pontual.

Por envolver direitos sensíveis, o processo exige acompanhamento profissional. Procure um advogado ou a Defensoria Pública.

Para quem vive em Aracruz/ES, resolver isso não exige ir à capital: a comarca da região e os canais eletrônicos do Tribunal de Justiça do Espírito Santo concentram a maior parte dos atos. A OAB ES mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Aracruz; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública do Espírito Santo o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.

Sendo Aracruz um município do interior do Espírito Santo, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Vitória, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Se houver urgência, não espere: um advogado de Aracruz consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.

Além de Aracruz, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Ibiraçu, Linhares e João Neiva — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.