Citação em Restinga, SP

Explicação

A citação é o chamamento formal do réu para integrar o processo e se defender. Pode ocorrer pelos correios, por oficial de justiça, por edital ou por meio eletrônico, conforme o caso.

É a partir da citação válida que começam prazos importantes, como o de contestação. Citação irregular pode anular atos do processo.

Não comparecer ou ignorar a citação pode levar à revelia.

Quem mora em Restinga (SP) trata desse tema perante a Justiça estadual de São Paulo ou, conforme a matéria, na Justiça Federal e nos juizados especiais da região. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Restinga têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública de São Paulo e a subseção da OAB SP da região.

Sendo Restinga um município do interior de São Paulo, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital São Paulo, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Cada comarca tem a sua rotina; um advogado que já atua em Restinga/SP conhece o funcionamento do foro local e evita passos em falso.

Quem está em Restinga pode considerar também profissionais de Itirapuã, Cristais Paulista e Ribeirão Corrente, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.