BPC (LOAS) em Serra Talhada, PE

Explicação

O BPC, previsto na LOAS, garante um salário mínimo mensal ao idoso (a partir da idade prevista em lei) ou à pessoa com deficiência que comprove baixa renda familiar.

Não é aposentadoria: não exige contribuição ao INSS e não gera 13º nem pensão por morte. O foco é assistencial.

A análise considera a renda por pessoa da família e, no caso da deficiência, avaliação médica e social.

Em Serra Talhada/PE, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça de Pernambuco. Além do advogado particular, moradores de Serra Talhada/PE têm à disposição a Defensoria Pública de Pernambuco, os juizados especiais (para causas menores, sem custas iniciais) e o Procon nos casos de consumo.

Sendo Serra Talhada um município do interior de Pernambuco, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Recife, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Antes de qualquer decisão, vale a orientação de um advogado da região de Serra Talhada — ele avalia o seu caso concreto e os prazos aplicáveis.

Além de Serra Talhada, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Afogados da Ingazeira, Solidão e Calumbi — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.