BPC (LOAS) em Jaramataia, AL

Explicação

O BPC, previsto na LOAS, garante um salário mínimo mensal ao idoso (a partir da idade prevista em lei) ou à pessoa com deficiência que comprove baixa renda familiar.

Não é aposentadoria: não exige contribuição ao INSS e não gera 13º nem pensão por morte. O foco é assistencial.

A análise considera a renda por pessoa da família e, no caso da deficiência, avaliação médica e social.

Em Jaramataia/AL, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça de Alagoas. Vale conhecer os canais do estado: Defensoria Pública de Alagoas, mutirões e CEJUSCs do Tribunal de Justiça, Procon e a OAB AL — úteis antes mesmo de entrar com uma ação.

Sendo Jaramataia um município do interior de Alagoas, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Maceió, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Se houver urgência, não espere: um advogado de Jaramataia consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.

Vale lembrar que Jaramataia integra a mesma microrregião de Major Isidoro, Monteirópolis e Jacaré dos Homens; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.