BPC (LOAS) em Gaurama, RS

Explicação

O BPC, previsto na LOAS, garante um salário mínimo mensal ao idoso (a partir da idade prevista em lei) ou à pessoa com deficiência que comprove baixa renda familiar.

Não é aposentadoria: não exige contribuição ao INSS e não gera 13º nem pensão por morte. O foco é assistencial.

A análise considera a renda por pessoa da família e, no caso da deficiência, avaliação médica e social.

Quem mora em Gaurama (RS) trata desse tema perante a Justiça estadual do Rio Grande do Sul ou, conforme a matéria, na Justiça Federal e nos juizados especiais da região. Em Gaurama e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB RS para tirar dúvidas e encontrar profissionais.

Sendo Gaurama um município do interior do Rio Grande do Sul, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Porto Alegre, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. Documentos organizados e prazos anotados valem ouro: leve tudo à primeira conversa com um advogado que atenda Gaurama e região.

Vale lembrar que Gaurama integra a mesma microrregião de Paulo Bento, Centenário e Aratiba; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.