BPC (LOAS) em Carapebus, RJ

Explicação

O BPC, previsto na LOAS, garante um salário mínimo mensal ao idoso (a partir da idade prevista em lei) ou à pessoa com deficiência que comprove baixa renda familiar.

Não é aposentadoria: não exige contribuição ao INSS e não gera 13º nem pensão por morte. O foco é assistencial.

A análise considera a renda por pessoa da família e, no caso da deficiência, avaliação médica e social.

Em Carapebus/RJ, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Para orientação gratuita, Carapebus conta com os canais públicos do estado: a Defensoria Pública do Rio de Janeiro (para quem não pode pagar advogado), a subseção da OAB RJ e, em questões de consumo, o Procon.

Sendo Carapebus um município do interior do Rio de Janeiro, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Rio de Janeiro, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Documentos organizados e prazos anotados valem ouro: leve tudo à primeira conversa com um advogado que atenda Carapebus e região.

Quem está em Carapebus pode considerar também profissionais de Macaé, Quissamã e Conceição de Macabu, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.