Bem de família em Matrinchã, GO

Explicação

O imóvel usado como residência da família é, em regra, impenhorável — não pode ser tomado para pagar a maioria das dívidas. A proteção é automática para o único imóvel residencial.

Há exceções previstas em lei, como dívidas do próprio imóvel (financiamento, condomínio, IPTU) e certas obrigações específicas.

Também existe o bem de família voluntário, instituído por escritura, com regras próprias.

Em Matrinchã/GO, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça de Goiás. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Matrinchã têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública de Goiás e a subseção da OAB GO da região.

Sendo Matrinchã um município do interior de Goiás, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Goiânia, dependendo da matéria. No Centro-Oeste, a proximidade com a capital Goiânia facilita o acesso a órgãos estaduais, mas muitos trâmites já são resolvidos online, sem deslocamento. O passo mais seguro é falar com um advogado de Matrinchã (GO) sobre a sua situação específica antes de agir.

Além de Matrinchã, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Santa Fé de Goiás, Britânia e Araguapaz — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.