Bem de família em Macambira, SE

Explicação

O imóvel usado como residência da família é, em regra, impenhorável — não pode ser tomado para pagar a maioria das dívidas. A proteção é automática para o único imóvel residencial.

Há exceções previstas em lei, como dívidas do próprio imóvel (financiamento, condomínio, IPTU) e certas obrigações específicas.

Também existe o bem de família voluntário, instituído por escritura, com regras próprias.

Para quem vive em Macambira/SE, resolver isso não exige ir à capital: a comarca da região e os canais eletrônicos do Tribunal de Justiça de Sergipe concentram a maior parte dos atos. A OAB SE mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Macambira; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública de Sergipe o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.

Sendo Macambira um município do interior de Sergipe, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Aracaju, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Um advogado que atende em Macambira/SE pode dizer, com base nos seus documentos, qual o melhor caminho e o que esperar de cada etapa.

Na região de Macambira (SE), municípios como Moita Bonita, São Domingos e Itabaiana compartilham a mesma realidade forense — muitos advogados atendem toda a microrregião, presencialmente ou online.