Bafômetro e Lei Seca em Panelas, PE

Explicação

O bafômetro (etilômetro) é o aparelho usado para medir a concentração de álcool no ar expelido pelos pulmões, indicando se o motorista bebeu. Faz parte da fiscalização da chamada Lei Seca, voltada a coibir a direção sob efeito de álcool.

Dirigir sob influência de álcool é, ao mesmo tempo, infração administrativa gravíssima (com multa e suspensão do direito de dirigir) e, a partir de certo nível ou de sinais claros de embriaguez, crime de trânsito. A prova pode vir do bafômetro, de exame de sangue ou até de outros sinais observados pelo agente, como o comportamento do condutor.

Ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, e por isso o motorista pode se recusar a soprar o bafômetro. A recusa, porém, é tratada pela lei como infração administrativa autônoma, com penalidade equivalente à da embriaguez — ou seja, evita a prova, mas não a punição administrativa.

As consequências variam conforme o caso e podem envolver as esferas administrativa e criminal ao mesmo tempo. Diante de uma autuação por embriaguez ou por recusa, procure sempre um advogado.

Morador de Panelas, no PE? O tratamento desse assunto passa pela comarca local e pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, respeitando os prazos previstos em lei. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Panelas têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública de Pernambuco e a subseção da OAB PE da região.

Sendo Panelas um município do interior de Pernambuco, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Recife, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Para não perder prazo nem direito, procure um advogado atuante em Panelas e região; a orientação inicial costuma esclarecer bastante.

Além de Panelas, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Cupira, Lagoa dos Gatos e Agrestina — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.