Bafômetro e Lei Seca em Jussara, BA

Explicação

O bafômetro (etilômetro) é o aparelho usado para medir a concentração de álcool no ar expelido pelos pulmões, indicando se o motorista bebeu. Faz parte da fiscalização da chamada Lei Seca, voltada a coibir a direção sob efeito de álcool.

Dirigir sob influência de álcool é, ao mesmo tempo, infração administrativa gravíssima (com multa e suspensão do direito de dirigir) e, a partir de certo nível ou de sinais claros de embriaguez, crime de trânsito. A prova pode vir do bafômetro, de exame de sangue ou até de outros sinais observados pelo agente, como o comportamento do condutor.

Ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, e por isso o motorista pode se recusar a soprar o bafômetro. A recusa, porém, é tratada pela lei como infração administrativa autônoma, com penalidade equivalente à da embriaguez — ou seja, evita a prova, mas não a punição administrativa.

As consequências variam conforme o caso e podem envolver as esferas administrativa e criminal ao mesmo tempo. Diante de uma autuação por embriaguez ou por recusa, procure sempre um advogado.

Em Jussara/BA, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça da Bahia. A OAB BA mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Jussara; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública da Bahia o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.

Sendo Jussara um município do interior da Bahia, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Salvador, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Se houver urgência, não espere: um advogado de Jussara consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.

Vale lembrar que Jussara integra a mesma microrregião de Canarana, Presidente Dutra e Souto Soares; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.