Aviso prévio em São João da Ponte, MG

Explicação

Quando a empresa dispensa sem justa causa, ou o empregado pede demissão, a parte que encerra deve avisar com antecedência. O aviso pode ser trabalhado ou indenizado.

O prazo é de 30 dias, acrescido de 3 dias por ano trabalhado na mesma empresa, até o limite previsto em lei. No aviso trabalhado, há redução de jornada ou faltas para procurar emprego.

No pedido de demissão, se o empregado não cumpre o aviso, a empresa pode descontar o valor correspondente.

Quem pesquisa esse tema em São João da Ponte (MG) geralmente quer saber duas coisas: qual é o direito em jogo e onde resolvê-lo — a resposta jurídica é nacional, e a porta de entrada é o foro da comarca local. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem São João da Ponte têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública de Minas Gerais e a subseção da OAB MG da região.

Sendo São João da Ponte um município do interior de Minas Gerais, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Belo Horizonte, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Documentos organizados e prazos anotados valem ouro: leve tudo à primeira conversa com um advogado que atenda São João da Ponte e região.

Além de São João da Ponte, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Lontra, Juramento e Ponto Chique — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.