Aviso prévio em Piracanjuba, GO

Explicação

Quando a empresa dispensa sem justa causa, ou o empregado pede demissão, a parte que encerra deve avisar com antecedência. O aviso pode ser trabalhado ou indenizado.

O prazo é de 30 dias, acrescido de 3 dias por ano trabalhado na mesma empresa, até o limite previsto em lei. No aviso trabalhado, há redução de jornada ou faltas para procurar emprego.

No pedido de demissão, se o empregado não cumpre o aviso, a empresa pode descontar o valor correspondente.

Quem mora em Piracanjuba (GO) trata desse tema perante a Justiça estadual de Goiás ou, conforme a matéria, na Justiça Federal e nos juizados especiais da região. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Piracanjuba têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública de Goiás e a subseção da OAB GO da região.

Sendo Piracanjuba um município do interior de Goiás, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Goiânia, dependendo da matéria. No Centro-Oeste, a proximidade com a capital Goiânia facilita o acesso a órgãos estaduais, mas muitos trâmites já são resolvidos online, sem deslocamento. Antes de qualquer decisão, vale a orientação de um advogado da região de Piracanjuba — ele avalia o seu caso concreto e os prazos aplicáveis.

Além de Piracanjuba, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Rio Quente, Cromínia e Porteirão — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.