Aviso prévio em Monte Azul Paulista, SP

Explicação

Quando a empresa dispensa sem justa causa, ou o empregado pede demissão, a parte que encerra deve avisar com antecedência. O aviso pode ser trabalhado ou indenizado.

O prazo é de 30 dias, acrescido de 3 dias por ano trabalhado na mesma empresa, até o limite previsto em lei. No aviso trabalhado, há redução de jornada ou faltas para procurar emprego.

No pedido de demissão, se o empregado não cumpre o aviso, a empresa pode descontar o valor correspondente.

Para quem vive em Monte Azul Paulista/SP, resolver isso não exige ir à capital: a comarca da região e os canais eletrônicos do Tribunal de Justiça de São Paulo concentram a maior parte dos atos. Vale conhecer os canais do estado: Defensoria Pública de São Paulo, mutirões e CEJUSCs do Tribunal de Justiça, Procon e a OAB SP — úteis antes mesmo de entrar com uma ação.

Sendo Monte Azul Paulista um município do interior de São Paulo, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital São Paulo, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Como cada caso tem detalhes que mudam o resultado, o ideal é conversar com um advogado que atue em Monte Azul Paulista e conheça a Justiça de São Paulo.

Além de Monte Azul Paulista, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Taiúva, Pirangi e Vista Alegre do Alto — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.