Aviso prévio em Logradouro, PB

Explicação

Quando a empresa dispensa sem justa causa, ou o empregado pede demissão, a parte que encerra deve avisar com antecedência. O aviso pode ser trabalhado ou indenizado.

O prazo é de 30 dias, acrescido de 3 dias por ano trabalhado na mesma empresa, até o limite previsto em lei. No aviso trabalhado, há redução de jornada ou faltas para procurar emprego.

No pedido de demissão, se o empregado não cumpre o aviso, a empresa pode descontar o valor correspondente.

Morador de Logradouro, no PB? O tratamento desse assunto passa pela comarca local e pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, respeitando os prazos previstos em lei. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Logradouro têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública da Paraíba e a subseção da OAB PB da região.

Sendo Logradouro um município do interior da Paraíba, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital João Pessoa, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Se houver urgência, não espere: um advogado de Logradouro consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.

Na região de Logradouro (PB), municípios como Pilõezinhos, Duas Estradas e Pirpirituba compartilham a mesma realidade forense — muitos advogados atendem toda a microrregião, presencialmente ou online.