Aviso prévio em Linhares, ES

Explicação

Quando a empresa dispensa sem justa causa, ou o empregado pede demissão, a parte que encerra deve avisar com antecedência. O aviso pode ser trabalhado ou indenizado.

O prazo é de 30 dias, acrescido de 3 dias por ano trabalhado na mesma empresa, até o limite previsto em lei. No aviso trabalhado, há redução de jornada ou faltas para procurar emprego.

No pedido de demissão, se o empregado não cumpre o aviso, a empresa pode descontar o valor correspondente.

Morador de Linhares, no ES? O tratamento desse assunto passa pela comarca local e pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo, respeitando os prazos previstos em lei. Quem precisa de ajuda sem custo pode procurar a Defensoria Pública do Espírito Santo, o Procon (em casos de consumidor) e a OAB ES, além dos CEJUSCs, que fazem acordos antes do processo.

Sendo Linhares um município do interior do Espírito Santo, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Vitória, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Se houver urgência, não espere: um advogado de Linhares consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.

Na região de Linhares (ES), municípios como Sooretama, Fundão e Ibiraçu compartilham a mesma realidade forense — muitos advogados atendem toda a microrregião, presencialmente ou online.